Termos de Uso

Última atualização: 04/03/2025

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso da Dr. von Reichenbach International Medical Services Ltd. ("Empresa", "nós", "nossos"). Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda com estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Jurisdição e Legislação Aplicável

Nossa empresa está registrada e opera sob as leis das Ilhas Virgens Britânicas. Os médicos que prestam serviços através de nossa plataforma são profissionais internacionais que não estão necessariamente sujeitos às leis e regulamentações médicas do Brasil ou de qualquer outro país específico onde nossos serviços são acessados.

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece e concorda que qualquer disputa legal será regida exclusivamente pelas leis das Ilhas Virgens Britânicas, e que os tribunais deste território terão jurisdição exclusiva sobre tais disputas.

3. Serviços Médicos

Nossos serviços incluem a emissão de atestados médicos e outros documentos médicos por profissionais internacionais. Estes profissionais não são necessariamente registrados ou licenciados nos países onde os usuários acessam nossos serviços.

Os atestados e documentos médicos emitidos através de nossa plataforma são baseados nas informações fornecidas pelos usuários. A aceitação destes documentos por empregadores, instituições educacionais ou outras entidades está sujeita às políticas internas dessas organizações e às leis locais aplicáveis.

4. Limitação de Responsabilidade

Nossa empresa não se responsabiliza pela não aceitação dos documentos médicos emitidos através de nossa plataforma. Embora ofereçamos garantias comerciais (como reembolso ou nova emissão em caso de não aceitação), não assumimos responsabilidade legal por quaisquer consequências resultantes do uso de nossos serviços.

Não garantimos que nossos serviços atendam a requisitos específicos de jurisdições locais ou que sejam adequados para todos os fins. O usuário assume todos os riscos associados ao uso de nossos serviços.

5. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que atende a estes requisitos.

6. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de conta e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

7. Pagamentos e Reembolsos

Os preços de nossos serviços estão claramente indicados em nosso site. Todos os pagamentos são processados de forma segura através de nossos provedores de pagamento. Oferecemos reembolsos em casos específicos, conforme detalhado em nossa política de reembolso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em nosso site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da nossa empresa ou de nossos fornecedores de conteúdo e está protegido por leis internacionais de direitos autorais.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados em nosso site. O uso continuado de nossos serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender sua conta e acesso aos nossos serviços, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos de Uso.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]