CID‑10 vs CID‑11: O que Muda nos Atestados Médicos?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) colocou a CID‑11 em vigor global em janeiro de 2022. No Brasil, o Ministério da Saúde conduz um plano gradual para adoção entre 2025 e 2028, com fases piloto nos sistemas do SUS (e-SUS APS, SIH/SUS, SIA/SUS). Entenda o que muda para quem emite e analisa atestados. Leia também: CID no atestado e Conteúdo mínimo.
Linha do tempo da adoção no Brasil
- 2019–2021: OMS publica versão final e materiais de treinamento da CID‑11.
- 2022: Brasil participa do *Early Adopter Forum* da OMS e inicia tradução oficial.
- 2023: Ministério da Saúde publica a *Estratégia Nacional de Implementação da CID‑11* (Nota Técnica SEIDIGI nº 5/2023) e estabelece grupos de trabalho com conselhos profissionais.
- 2024: Projetos piloto em hospitais federais e no e-SUS APS para mapear tabelas e integrar o *Coding Tool*.
- 2025–2026: Fase de convivência CID‑10/CID‑11 nos sistemas oficiais, com validação automática e relatório de inconsistências.
- 2027–2028: Objetivo de migração plena para registros administrativos nacionais. Conselhos regionais e planos de saúde devem alinhar softwares e treinamentos.
- Treinamento e prontuário eletrônico: verifique se o software já integra o *Coding Tool* da OMS ou se possui módulo de pesquisa CID‑11.
- Consentimento para CID: a inclusão continua opcional e condicionada a autorização do paciente, independentemente da versão utilizada.
- Especificidade: a CID‑11 incentiva códigos mais descritivos; contudo, em atestados, o foco deve permanecer no afastamento/aptidão. Evite expor detalhes desnecessários.
Principais diferenças estruturais
| Aspecto | CID‑10 | CID‑11 | Relevância para atestados |
|---|---|---|---|
| Formato dos códigos | Alfanumérico até 4 caracteres (ex.: F32) | Alfanumérico com 6 caracteres e combinação flexível (ex.: 6A70) | Espaço para maior especificidade clínica |
| Organização | Lista hierárquica linear | Estrutura ontológica com múltiplas heranças | Permite codificar comorbidades e severidade |
| Ferramentas digitais | Catálogo PDF e tabelas estáticas | Plataforma *Coding Tool* com busca semântica | Facilita emissão em telemedicina e prontuários eletrônicos |
| Flexibilidade | Categorias residuais "não especificadas" frequentes | Extensões para tempo, severidade e causalidade | Reduz ambiguidade em laudos e relatórios |
Mapeamentos de exemplo
| Condição clínica | CID‑10 | CID‑11 | Observação |
|---|---|---|---|
| Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos | F32.2 | 6A71.1 | CID‑11 permite indicar curso e severidade com extensões |
| Lombalgia crônica | M54.5 | ME84 | Código CID‑11 identifica dor crônica primária |
| Diabetes mellitus tipo 2 | E11 | 5A11 | Extensões permitem registrar complicações e terapia |
> Prática: mantenha tabelas de equivalência (crosswalk) para evitar divergências entre prontuário e solicitações de órgãos que ainda trabalham com CID‑10.
Impactos para médicos que emitem atestados
- Telemedicina: plataformas precisam atualizar dicionários para aceitar ambos os códigos durante o período de convivência.
- Aceitação dual: até a migração total, aceite CID‑10 e CID‑11 equivalentes, evitando recusas automáticas.
- Sistemas internos: atualize cadastros e relatórios para campos alfanuméricos maiores e extensões opcionais.
- Auditoria: mantenha planilha de correspondência para comparar diagnósticos históricos e atuais em análises estatísticas.
Orientações para RH, seguradoras e escolas
- Comunicação: avise empregados/estudantes de que a ausência do CID não invalida o documento; a mudança atinge apenas o código quando houver consentimento.
- OMS – Portal da CID‑11
- WHO ICD-11 Implementation or Transition Guide
- Ministério da Saúde – Estratégia Nacional de Implementação da CID‑11 (SEIDIGI, 2023)
Perguntas frequentes (FAQ)
O empregador pode exigir CID‑11 imediatamente?
Não. O empregador não define a codificação. Cabe ao médico decidir, respeitando o cronograma nacional e o prontuário utilizado.
Como converter CID‑10 para CID‑11?
Use a tabela de mapeamento fornecida pela OMS (*ICD-11 Mapping Tables*) ou o *Mapping Tool* disponível no portal oficial. Atenção: nem sempre há correspondência 1:1.
Sistemas que ainda não suportam CID‑11 devem recusar atestados?
Não. Durante o período de convivência, documentos com qualquer uma das versões são válidos. Atualize o sistema e registre manualmente, se necessário.
Laudos precisam migrar na mesma data?
A recomendação é alinhar a migração de atestados, laudos e relatórios para evitar inconsistências. No entanto, laudos periciais podem seguir orientações específicas dos órgãos solicitantes.
Referências
