Dispensa de Educação Física com Atestado Médico
Alunos podem obter dispensa total/parcial de atividades físicas com base em avaliação médica. Entenda regras, prazos e documentos. Leia também: Estudantes – direitos e Escola/Faculdade.
Quando é aplicável
- Condições temporárias (lesões, pós‑operatórios)
- Condições crônicas com restrição (asma grave, cardiopatias)
- Gestantes, conforme orientação médica
Documentos e conteúdo mínimo
- Atestado com identificação do aluno
- Restrição/dispensa e prazo de vigência
- Identificação do médico (nome e CRM), assinatura e carimbo
- Sem necessidade de diagnóstico detalhado (CID opcional)
- Entrega no prazo previsto no regimento
- Protocolo/registro acadêmico
- Planejamento de atividades compensatórias quando cabível
Veja os elementos de validade e privacidade: LGPD e atestados.
Procedimento na escola/faculdade
Diferenças entre documentos: Declaração vs Atestado.
Perguntas frequentes (FAQ)
A escola pode recusar?
Não deve recusar documentos válidos. Em divergências, seguir instâncias internas e, se necessário, apoio jurídico.
Pode ser online?
Sim, quando adequado. Veja: Atestado online.
Precisa de renovação?
Sim, ao término do prazo de dispensa/restrição, novo documento pode ser exigido.
Referências
