Recusa de Atestado Médico: O que a Empresa Pode (e Não Pode) Fazer
Quando um atestado válido é recusado, há riscos jurídicos e desgaste desnecessário. Este guia resume direitos, deveres e um fluxo de resolução. Complementa: Guia definitivo, Trabalhista e Política de RH.
O que caracteriza um atestado válido
Requisitos mínimos: Validade do atestado. A inclusão do CID é opcional (exige consentimento).
Quando a empresa pode questionar
- Indícios concretos de fraude (assinatura/CRM inválidos)
- Inconsistências graves entre documento e verificação online
- Falta de elementos formais mínimos
Em caso de dúvida: Como verificar e encaminhar ao médico do trabalho.
Quando a recusa é indevida
- Recusar por ser digital/online
- Exigir CID sem autorização
- Desconsiderar atestado de dentista/psiquiatra válido
Conheça direitos: Trabalhista e Odontológico.
Fluxo de resolução (passo a passo)
- Registrar a recusa por escrito, com justificativa
- Reapresentar o atestado com protocolo e, se possível, verificação online
- Solicitar avaliação do médico do trabalho
- Em manutenção da recusa, buscar o sindicato/justiça do trabalho
- Política formal e transparente de aceitação
- Canal oficial de entrega e protocolo
- Treinamento de RH em verificação documental
Para prazos de guarda e privacidade: LGPD e atestados.
Boas práticas para empresas (reduz litígio)
Modelos e checklists em: Política de RH.
Perguntas frequentes (FAQ)
A empresa pode ligar para o médico?
O contato institucional pode ocorrer para confirmar dados formais, sem expor informações sensíveis do paciente.
O atestado precisa do carimbo físico?
Em documentos físicos, sim. Em digitais, a assinatura ICP‑Brasil/QR code cumpre a função de autenticação.
Quanto tempo a empresa tem para responder a um atestado?
Adote SLA interno (ex.: 48h) e informe ao colaborador por protocolo.
Referências
