Atestado Médico no Natal e Ano Novo 2025/2026: O Que a CLT Diz?
Chegamos ao final de mais um ano e, com ele, surgem as dúvidas sobre os direitos trabalhistas durante as festas de Dezembro. O atestado médico no Natal e Ano Novo é um tema polêmico que gera insegurança tanto para empregados quanto para empregadores.
Com o calendário de 2025 e 2026 trazendo feriados em dias específicos, é fundamental entender como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as faltas justificadas por motivos de saúde nessas datas.
Neste artigo, vamos esclarecer verdades e mitos sobre apresentar atestado médico nas festas de fim de ano, os riscos de "emendar" feriados fraudulentamente e como funcionam as férias coletivas.
Atestado em Feriados (Natal e Ano Novo): Como Funciona?
Uma dúvida comum é: "Se eu apresentar atestado no Natal, eu perco o feriado remunerado?".
Regra Geral
O atestado médico serve para justificar a ausência ao trabalho por motivo de incapacidade laborativa. Se você estava escalado para trabalhar no dia 25 de dezembro (Natal) ou 1º de janeiro (Confraternização Universal) e adoeceu:
- Abono da Falta: A empresa deve aceitar o atestado válido e abonar a falta.
- Pagamento: Você receberá o dia normalmente, mas não receberá horas extras ou pagamento em dobro que receberia se tivesse trabalhado no feriado. O atestado justifica a ausência, mas não gera direito ao adicional de feriado não trabalhado.
- Doenças Simples: Não interrompem as férias coletivas. O empregado continua recebendo como férias e os dias correm normalmente.
- Doenças Graves/Internação: Em casos excepcionais, pode-se solicitar a suspensão das férias, mas isso depende de análise jurídica e médica caso a caso.
- Check-up Médico: Aproveite o início do ano para realizar exames de rotina.
- Saúde Mental: O fim de ano pode ser estressante (Burnout). Se precisar de apoio, um atestado psiquiátrico é um documento válido e deve ser respeitado pela empresa.
- Atestado Médico nas Férias: Interrompe ou não?
- Guia Completo do Atestado Médico Trabalhista
[!IMPORTANT]
Atenção: Se você não estava escalado para trabalhar no feriado (folga normal), o atestado médico nesse dia é irrelevante para fins de abono, pois você já estaria de folga.
O Perigo de "Emendar" Feriados com Atestado
É aqui que mora o perigo. Muitos trabalhadores tentam usar o atestado médico para prolongar o recesso de fim de ano, o famoso "emendar".
O Natal de 2025 cairá numa quinta-feira. O Ano Novo de 2026 também será numa quinta-feira.
Se um funcionário apresenta um atestado "estratégico" apenas para a sexta-feira (dia 26/12 ou 02/01), as empresas costumam acender um sinal de alerta.
O Risco da Justa Causa
Apresentar um atestado médico falso ou simular doença para viajar é crime de falsidade ideológica e motivo para demissão por justa causa (Art. 482 da CLT, alínea "a" - ato de improbidade).
As empresas monitoram redes sociais. Postar fotos na praia enquanto está de "atestado" é a prova mais comum usada em processos trabalhistas para validar demissões.
Atestado Médico nas Férias Coletivas
Muitas empresas concedem férias coletivas entre o Natal e o Ano Novo. Mas e se você ficar doente nesse período?
Conforme explicamos em nosso artigo sobre atestado durante as férias:
Planejando 2026: Feriados e Saúde
O ano de 2026 terá vários feriados prolongados. É essencial cuidar da saúde preventiva para não precisar se ausentar justamente nos momentos de descanso.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso viajar estando de atestado médico?
Depende. Se a recomendação médica for "repouso", viajar para a praia ou festas contradiz o tratamento e pode gerar demissão por justa causa. Se a viagem for para tratamento médico ou repouso em local adequado (casa de familiares), geralmente não há problema, mas recomenda-se cautela.
2. Bebida alcoólica corta o efeito do atestado?
Se você for visto bebendo em festas enquanto deveria estar de repouso por uma virose ou infecção, isso demonstra conduta incompatível com a doença, podendo levar a punições administrativas.
3. A empresa pode recusar atestado de 26 de dezembro?
A empresa não pode recusar um atestado válido emitido por médico habilitado. Porém, se houver suspeita de fraude, ela pode solicitar uma perícia ou investigar a veracidade do documento junto ao médico ou CRM.
Conclusão
O atestado médico no Natal e Ano Novo é um direito de quem realmente precisa, mas jamais deve ser usado como ferramenta para "ganhar folga". A transparência é a melhor política.
Se você adoeceu, comunique a empresa imediatamente e envie o documento. Se está saudável, aproveite as festas com responsabilidade e ética profissional. Um bom 2026 começa com honestidade e saúde!
---
Leia também:
