Atestado Médico SUS Grátis: Guia Completo de Como Funciona e Como Obter o Seu

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, garantindo atendimento gratuito a todos os brasileiros. Entre os serviços oferecidos está a emissão de atestados médicos, um direito de todo cidadão que necessite comprovar sua condição de saúde para fins trabalhistas, escolares ou pessoais.

Neste guia completo, você vai aprender tudo o que precisa saber para conseguir seu atestado médico gratuito pelo SUS: onde ir, quais documentos levar, como funciona o processo e quais são seus direitos.

O Que é o Atestado Médico do SUS?

O atestado médico emitido pelo SUS é um documento oficial de fé pública, com a mesma validade legal de qualquer atestado emitido pela rede particular. Ele comprova que o paciente foi atendido por um profissional de saúde e, quando necessário, indica o período de afastamento de suas atividades.

Validade Legal do Atestado do SUS

É importante destacar que não existe diferença de validade entre atestados emitidos pelo SUS e pela rede privada. Ambos têm o mesmo peso legal, desde que contenham:

• Nome completo do paciente
• Data e hora do atendimento
• Período de afastamento (quando aplicável)

• CID (Código Internacional de Doenças) — apenas com autorização do paciente
• Assinatura e carimbo do médico com número do CRM

Para entender melhor as diferenças e semelhanças, consulte nosso artigo sobre Atestado Médico: Particular vs. SUS.

Onde Obter Atestado Médico Gratuito pelo SUS

O SUS oferece diversos pontos de atendimento onde você pode conseguir um atestado médico gratuito. A escolha do local depende da urgência do seu caso e do tipo de atendimento necessário.

1. UBS (Unidade Básica de Saúde) / ESF (Estratégia Saúde da Família)

A UBS é a porta de entrada principal do SUS e o local ideal para:

• Consultas de rotina
• Acompanhamento de doenças crônicas
• Sintomas não urgentes (gripes, resfriados, dores leves)

• Renovação de receitas
• Atestados para afastamento de curta duração

Vantagens da UBS:

• Atendimento próximo de casa (territorializado)
• Equipe de saúde da família que conhece seu histórico

• Agendamento prévio disponível
• Menor tempo de espera em comparação com emergências

Como encontrar sua UBS:

• Acesse o site da Secretaria de Saúde do seu município
• Use o aplicativo Conecte SUS

• Ligue para a Central de Atendimento 136

2. UPA (Unidade de Pronto Atendimento)



A UPA é indicada para casos de urgência e emergência, como:

• Febre alta persistente
• Dores intensas
• Vômitos ou diarreia severos

• Crises de ansiedade ou pânico
• Acidentes leves

• Sintomas que necessitam atendimento imediato

Funcionamento:

• Aberta 24 horas, 7 dias por semana
• Atendimento por ordem de chegada e classificação de risco

• Não necessita agendamento
• Emite atestados para o período de afastamento necessário

Importante: A UPA não é indicada para consultas de rotina ou renovação de atestados. Para esses casos, procure a UBS.

3. Hospitais Públicos

Os hospitais públicos atendem casos de maior complexidade, incluindo:

• Internações
• Cirurgias
• Emergências graves

• Especialidades médicas
• Exames complexos

Atestados emitidos em hospitais geralmente são relacionados a:

• Períodos de internação
• Pós-operatório

• Acompanhamento de tratamentos complexos

4. CAPS (Centro de Atenção Psicossocial)

O CAPS é a unidade especializada em saúde mental, ideal para:

• Transtornos psiquiátricos
• Dependência química
• Crises de ansiedade ou depressão

• Acompanhamento psicológico

Atestados do CAPS são válidos para afastamento relacionado a condições de saúde mental. Saiba mais em Atestado Médico Psiquiátrico.

5. Teleconsulta SUS (Quando Disponível)

Algumas regiões do Brasil já oferecem teleconsulta pelo SUS, permitindo:

• Consultas por vídeo chamada
• Emissão de atestados digitais
• Renovação de receitas

• Orientações médicas

Como acessar:

• Verifique se sua cidade oferece o serviço
• Acesse pelo aplicativo Conecte SUS ou portal da prefeitura

• Tenha internet estável e ambiente adequado para a consulta

A teleconsulta tem a mesma validade da consulta presencial. Entenda mais sobre Atestado Médico Online e a Regulamentação da Telemedicina no Brasil.

Passo a Passo: Como Conseguir Atestado Médico no SUS



Passo 1: Agendar a Consulta (UBS) ou Ir Diretamente (UPA)

Para UBS:

Existem três formas principais de agendar consulta na UBS:

• Presencialmente: Vá até a UBS de referência do seu bairro e solicite agendamento na recepção
• Por telefone: Ligue para a UBS e agende pelo telefone
• Pelo e-SUS/Aplicativo: Algumas cidades permitem agendamento online

Dica importante: Muitas UBS funcionam com sistema de demanda espontânea pela manhã. Chegue cedo (entre 6h e 7h) para garantir atendimento no mesmo dia.

Para UPA:

• Não é necessário agendamento
• Vá diretamente à unidade
• O atendimento é por ordem de chegada e prioridade clínica

Passo 2: Levar os Documentos Necessários

Documentos obrigatórios:

Documento	Observação
RG ou CNH	Documento de identificação com foto
CPF	Pode estar no RG ou CNH
Cartão Nacional de Saúde (CNS)	O famoso "Cartão SUS"
Comprovante de endereço	Conta de luz, água ou telefone recente

Documentos recomendados:

• Carteira de trabalho (para atestados trabalhistas)
• Receitas e exames anteriores
• Lista de medicamentos em uso

• Histórico médico relevante

Não tem Cartão SUS?

Você pode fazer o cartão na hora, na própria UBS, apresentando RG, CPF e comprovante de endereço. Também é possível fazer pelo aplicativo Conecte SUS ou pelo portal Meu SUS Digital.

Está sem documentos?

Em casos de urgência e emergência, o SUS é obrigado a atender mesmo sem documentos. A regularização pode ser feita posteriormente. Esse é um direito garantido pela Constituição Federal.

Passo 3: Passar pela Triagem (Classificação de Risco)



Ao chegar na unidade de saúde, você passará pela triagem, também conhecida como acolhimento ou classificação de risco. Neste momento:

• Cadastro na recepção: Apresente seus documentos e informe o motivo da consulta
• Acolhimento de enfermagem: Um profissional de enfermagem irá:

- Verificar sinais vitais (pressão, temperatura, frequência cardíaca)

- Avaliar seus sintomas

- Classificar a prioridade do atendimento

Sistema de Classificação de Risco (Protocolo de Manchester):

Cor	Prioridade	Tempo de Espera
🔴 Vermelho	Emergência	Imediato
🟠 Laranja	Muito urgente	Até 10 minutos
🟡 Amarelo	Urgente	Até 60 minutos
🟢 Verde	Pouco urgente	Até 120 minutos
🔵 Azul	Não urgente	Até 240 minutos

Dica: Seja claro e objetivo ao descrever seus sintomas. Não minimize nem exagere — isso ajuda na classificação correta e no atendimento adequado.

Passo 4: Consulta Médica e Emissão do Atestado



Durante a consulta, o médico irá:

• Ouvir suas queixas (anamnese)
• Realizar exame físico quando necessário
• Solicitar exames se for o caso

• Estabelecer diagnóstico ou hipótese diagnóstica
• Prescrever tratamento

• Emitir o atestado médico quando necessário

O que informar ao médico:

• Descreva todos os sintomas com clareza
• Informe quando os sintomas começaram
• Mencione medicamentos que está usando

• Relate alergias conhecidas
• Informe sua ocupação profissional — isso é importante para determinar o tempo de afastamento adequado

Solicitando o atestado:

• O atestado é emitido quando o médico avalia que há necessidade clínica
• Você pode (e deve) solicitar o atestado se precisar faltar ao trabalho ou escola
• O médico determinará o período de afastamento baseado na avaliação clínica

Passo 5: Receber o Atestado

Após a consulta, você receberá o atestado médico que deve conter:

• Seus dados pessoais (nome completo)
• Data e hora do atendimento
• Dias de afastamento recomendados

• CID (opcional, apenas com sua autorização)
• Assinatura e carimbo do médico

Solicite segunda via se necessário:

• Peça uma cópia para você
• Tire foto do atestado antes de entregar
• Guarde o documento digitalizado

Casos de Uso: Quando Você Precisa de Atestado do SUS

Para o Trabalho (CLT)

O atestado médico do SUS é totalmente válido para justificar faltas no trabalho:

• Até 15 dias: O empregador é obrigado a aceitar e pagar o salário normalmente
• Mais de 15 dias: É necessário encaminhamento para o INSS

Entenda mais sobre Atestado Médico Trabalhista e Atestado Médico INSS.



Para a Escola ou Faculdade

Atestados do SUS são aceitos em todas as instituições de ensino para:

• Justificar faltas
• Solicitar segunda chamada de provas
• Requerer trabalhos substitutivos

• Dispensa de educação física (quando necessário)

Confira nosso guia sobre Atestado Médico para Escola e Faculdade.

Para Concursos Públicos

Atestados do SUS são válidos para:

• Justificar ausência em etapas do concurso
• Solicitar nova data para provas ou testes
• Isenção de testes físicos (TAF) quando aplicável

Saiba mais em Atestado para Concursos e TAF.

Para Autônomos e MEIs

Mesmo sem vínculo CLT, o atestado pode ser útil para:

• Documentar período de incapacidade
• Justificar atrasos em entregas
• Requerer benefícios do INSS (se contribuinte)

Leia sobre Atestado Médico para Autônomos e MEI.

Limites e Regras do Atestado no SUS

Período Máximo de Afastamento

Local de Atendimento	Período Típico
UBS (Atenção Básica)	Até 15 dias
UPA (Urgência)	1 a 3 dias
Hospital	Conforme internação
CAPS	Conforme avaliação

Importante: Afastamentos superiores a 15 dias consecutivos exigem perícia do INSS para concessão de auxílio-doença.

Renovação do Atestado

Se você precisar de mais dias de afastamento:

• Retorne à unidade de saúde antes do vencimento do atestado atual
• Passe por nova avaliação médica
• O médico decidirá se há necessidade de estender o afastamento

• Após 15 dias, será necessário encaminhamento ao INSS

Seus Direitos e Deveres

Direitos do Paciente

✅ Atendimento gratuito: Você não pode ser cobrado por nenhum serviço do SUS

✅ Atestado sem custo: A emissão do atestado é gratuita

✅ Sigilo médico: Suas informações são confidenciais

✅ CID opcional: O código da doença só pode constar no atestado com sua autorização expressa

✅ Segunda via: Você tem direito a cópia do atestado

✅ Atendimento humanizado: Ser tratado com respeito e dignidade

✅ Informação: Entender seu diagnóstico e tratamento

Deveres do Paciente

📋 Apresentar documentos corretos

📋 Informar sintomas com veracidade

📋 Seguir as orientações médicas

📋 Respeitar horários de agendamento

📋 Não solicitar atestados sem necessidade clínica

O Que é Proibido

❌ Exigência de CID sem consentimento: O empregador não pode obrigar a colocação do CID

❌ Recusa de atestado válido: Empresas não podem recusar atestados do SUS que estejam completos

❌ Cobrança de taxa: Nenhuma unidade do SUS pode cobrar pelo atestado

Saiba mais sobre Recusa de Atestado Médico: Seus Direitos.

Prazos e Tempo de Espera: O Que Esperar

Tempo Médio de Espera

Unidade	Tempo Estimado
UBS com agendamento	Atendimento no horário marcado
UBS demanda espontânea	1 a 4 horas
UPA (verde/azul)	2 a 4 horas
UPA (amarelo)	30 min a 1 hora
UPA (laranja/vermelho)	Imediato

Prazos Trabalhistas

Fique atento aos prazos da sua empresa:

• Prazo de entrega: Geralmente 48 a 72 horas após o retorno
• Comunicação: Informe o RH sobre a falta assim que possível
• Documentação: Guarde comprovante de entrega do atestado

Verifique a Política de RH sobre Atestados Médicos da sua empresa.

Dicas Práticas para Conseguir seu Atestado

1. Chegue Cedo

• Muitas UBS distribuem fichas por ordem de chegada
• Chegue entre 6h e 7h para garantir atendimento
• Em UPAs, o horário ideal é início da manhã ou final da tarde

2. Leve Toda a Documentação

• Prepare os documentos na noite anterior
• Organize em uma pasta ou envelope
• Leve cópias se possível

3. Traga Exames e Receitas Anteriores

• Facilita o diagnóstico do médico
• Evita exames desnecessários
• Acelera o atendimento

4. Informe sua Profissão

• O médico precisa saber suas atividades para determinar o afastamento
• Trabalhos físicos podem exigir mais dias de recuperação
• Seja específico sobre suas funções

5. Peça Cópia ou Foto do Atestado

• Antes de entregar ao empregador, tire foto
• Solicite segunda via na própria consulta
• Guarde o documento digitalizado

6. Conheça seus Direitos

• Não aceite recusa indevida
• Não pague por serviços do SUS
• Denuncie irregularidades na Ouvidoria

Como Pedir Segunda Via do Atestado

Se você perdeu o atestado ou precisa de uma cópia:

• Volte à unidade onde foi atendido
• Apresente seus documentos (RG, CPF, Cartão SUS)
• Solicite cópia do prontuário — o atestado constará nele

• Preencha formulário de solicitação (se exigido)

Tempo de resposta: Geralmente imediato ou em até 5 dias úteis.

Alternativa: Algumas cidades disponibilizam histórico de atendimentos pelo aplicativo Conecte SUS.

Situações Especiais

Atestado para Menor de Idade

Para crianças e adolescentes:

• O responsável legal deve estar presente
• Apresentar documentos do menor E do responsável
• O atestado sai no nome do menor

Atestado para Idosos (Prioridade)

Idosos têm direito a:

• Atendimento prioritário
• Acompanhante durante a consulta
• Tempo adequado de atendimento

Atestado para Gestantes

Gestantes têm direitos especiais:

• Atendimento prioritário
• Consultas de pré-natal no SUS
• Atestados para licença-maternidade

Saiba mais em Atestado Médico para Gestantes.

Atestado para Acompanhante

Em alguns casos, você pode obter declaração para acompanhar familiar:

• Menores de idade
• Idosos
• Pessoas com deficiência

• Pacientes em estado grave

Leia sobre Atestado de Acompanhamento Familiar.

Perguntas Frequentes

O atestado do SUS é aceito em qualquer empresa?

Sim. O atestado do SUS tem a mesma validade legal do atestado particular. Nenhuma empresa pode recusar um atestado válido baseando-se apenas na origem (público ou privado).

Posso conseguir atestado pelo SUS mesmo tendo plano de saúde?

Sim. O SUS é universal e atende a todos os brasileiros, independentemente de terem ou não plano de saúde particular.

O médico pode se recusar a dar atestado?

O médico só emite atestado quando há indicação clínica. Se após a avaliação ele entender que não há necessidade de afastamento, pode não emitir o documento. Porém, você sempre tem direito a uma declaração de comparecimento.

Entenda a diferença em Declaração de Comparecimento vs. Atestado.

Quanto tempo demora para conseguir atestado no SUS?

Depende da unidade e demanda. Em UBS com agendamento, o atendimento é no horário marcado. Em UPAs, pode variar de imediato a algumas horas, conforme a classificação de risco.

O atestado do SUS tem CID?

O CID só é incluído com autorização expressa do paciente. Você pode solicitar que seja incluído ou que seja omitido. Saiba mais em Atestado Médico e CID.

Posso usar o mesmo atestado para trabalho e faculdade?

Sim, desde que tire cópias. O original geralmente fica com o empregador, então tire foto ou peça segunda via para a faculdade.

E se eu estiver fora da minha cidade?

Você pode ser atendido em qualquer unidade do SUS no Brasil. O sistema é nacional e integrado.

Canais de Atendimento e Ouvidoria

Se você tiver problemas ou dúvidas:

• Disque Saúde: 136 (ligação gratuita)
• Ouvidoria do SUS: Disponível em cada município
• Conecte SUS (App): Agendamentos e histórico de atendimentos

• Meu SUS Digital: meususdigital.saude.gov.br

Conclusão

O atestado médico do SUS é um direito de todo brasileiro e possui a mesma validade de qualquer atestado particular. Para conseguir o seu de forma rápida e eficiente:

• Escolha a unidade certa (UBS para rotina, UPA para urgência)
• Leve todos os documentos necessários
• Chegue cedo para garantir atendimento

• Descreva seus sintomas com clareza
• Guarde cópia do atestado

Lembre-se: o SUS é gratuito e universal. Conhecer seus direitos é fundamental para receber atendimento de qualidade.

Precisa de um atestado médico com praticidade e rapidez? Conheça também as opções de atestado médico online com validade legal.

Referências

[1] Ministério da Saúde - Portal do SUS. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus

[2] Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - Ministério da Saúde. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

[3] Conselho Federal de Medicina - Normas para emissão de atestados. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/

[4] CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, Art. 473. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

[5] Lei 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

[6] Conecte SUS - Ministério da Saúde. Disponível em: https://meususdigital.saude.gov.br/